FAQs - As
Perguntas Mais Freqüentes

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Há muitos
anos, desde a fundação da Abrapia, fazemos palestras visando a informação,
a conscientização e a mobilização da população em geral, e de profissionais
de diversas áreas, para a luta contra a violência doméstica. A mídia, de forma
crescente, vem demonstrando grande interesse em participar desse trabalho.
Dentro desse contexto de esclarecimento, achamos bom reproduzir perguntas
e questionamentos mais comuns nesses encontros, e as respostas, dadas à luz
do nosso conhecimento teórico, aplicado à prática diária.
01-
Por que pais maltratam filhos?
Ao
longo dos séculos, e até há bem poucos anos, as crianças eram consideradas seres
de menor importância. Era de aceitação comum na sociedade o abandono, a negligência,
o sacrifício e a violência contra crianças, chegando ao filicídio, declarado
ou velado, que levava as taxas de mortalidade infantil, na França do século
XVIII, a níveis absurdos, inacreditáveis, de sempre mais de 25% das crianças
nascidas vivas. Hoje, em muitos países, para cada mil crianças nascidas vivas,
morrem menos de dez, antes de um ano de vida. Segundo Elisabeth Badinter, em
Um amor conquistado - O mito do amor materno, na França daquela época raramente
uma criança era amamentada ao seio da mãe. Morriam como moscas. Cerca de 2/3
delas morriam junto às amas de leite - miseráveis e mercenárias - contratadas
pela família e nas casas das quais ficavam, em média, quatro anos, quando sobreviviam.
Nos asilos de Paris, mais de 84% das crianças abandonadas morriam antes de completarem
um ano de vida. Ainda no século XIX era comum a roda dos expostos nos asilos
- no excelente Abrigo Romão Duarte, no Rio, ainda existe uma peça dessas em
exposição -, o abandono dos filhos era uma rotina aceita. Mas foi a partir do
final desse século que a criança, até então estorvo inútil - porque nada produzia
-, passou a ser valorizada, sob a óptica de que deveria sobreviver para ser
tornar adulto produtivo. A criança passou a ser protegida por interesses, antes
de tudo econômicos e políticos, a partir da Revolução Industrial especialmente
em fins do século XVIII. As sociedades protetoras da infância surgiram na Europa
entre 1865 e 1870, e eram mais recentes, e menos representativas, do que a Sociedade
Protetora dos Animais. A palavra pediatria só surgiu em 1872. De acordo com
Elisabeth Badinter, os médicos, então, não tratavam as crianças. Achavam que
isso era tarefa das mulheres - ou seja, das mães e amas, porque não existiam
médicas. Em resumo, apesar de ainda não respeitada na sua individualidade, a
criança começou a ser de alguma forma protegida há pouco mais de cem anos. Mas
foi só no início do século XX, com Freud, que a criança passou a ser entendida
no seu desenvolvimento psicológico. O castigo físico como método pedagógico,
porém, secularmente pregado até por filósofos da grandeza de um Santo Agostinho,
continuou até nossos dias. Ainda de acordo com Elisabeth Badinter, Santo Agostinho
justifica todas as ameaças, as varas, as palmatórias. "Como retificamos a árvore
nova com uma estaca que opõe sua força à força contrária da planta, a correção
e a bondade humanas são apenas o resultado de uma oposição de forças, isto é,
de uma violência". O pensamento agostiniano reinou por muito tempo na prática
pedagógica e, constantemente retomado até o fim do século XVII, manteve, não
importa o que se diga, uma atmosfera de rigidez nas famílias e nas novas escolas.
Portanto, por que pais maltratam filhos? Eu diria: antes de tudo por hábito
- culturalmente aceito há séculos. É comum pais afirmarem que apanharam de seus
pais e são felizes. A eles dizemos que as coisas mudaram e que, hoje, devemos
buscar outras formas de educar os filhos. Educá-los e estabelecer limites, com
segurança, com autoridade, mas sem autoritarismo, com firmeza, mas com carinho
e afeto. Nunca com castigo físico. A violência física contra crianças é sempre
uma covardia. O maltrato, em qualquer forma, é sempre um abuso do poder do mais
forte contra o mais fraco. Afinal, a criança é frágil, em desenvolvimento, e
totalmente dependente física e afetivamente dos seus pais. Nesse sentido, acredito
que a palmada se insira como uma forma de reconhecimento da insegurança, da
fraqueza, da incompetência, dos pais para educar seus filhos, necessitando usar
a força física. Não podemos esquecer também do modelo de violência que transmitimos
e perpetuamos nas relações em família, quando estabelecemos limites com violência.
Os filhos aprendem a solução de conflitos pela força - e tenderão a reproduzir
esse modelo não só junto às suas famílias, mas em todas as relações interpessoais,
na rua ou no trabalho. Inúmeros fatores ajudam a precipitar a violência de pais
contra filhos: o alcoolismo e o uso de outras drogas, a miséria, o desemprego,
a baixa auto-estima, problemas psicológicos e psiquiátricos. Nesse entendimento,
achamos que pais que maltratam seus filhos devem ser tratados, sempre, e punidos,
se necessário.

02-
Como e por que ocorre o abuso sexual ?
O
abuso sexual é freqüente e ocorre em todas as classes sociais e estratos econômicos,
em todos os países do mundo, bem como as outras formas de maus-tratos, o físico,
o psicológico e a negligência. O abusador sexual, ou seja, aquele que se utiliza
de uma criança ou adolescente para sua satisfação sexual, é, antes de tudo,
um doente. À sociedade, porém, aparenta freqüentemente ser um indivíduo normal.
O abuso sexual intrafamiliar inicia-se geralmente muito cedo, quando a criança
tem cerca de cinco anos, e é um ato progressivo, um misto de carinho e afagos,
com ameaças - não conte nada à mamãe, você é a filha de que mais gosto, você
é minha preferida, ou, não conte para ninguém, é um segredo nosso, ou, ainda,
se falar para sua mãe, ela vai te castigar e botar você na rua. Com medo e remorso,
mas também com prazer, a criança vai aceitando a relação com o pai agressor.
Sim, porque na maioria das vezes, o abuso sexual é praticado pelo pai biológico,
contra a filha - e às vezes contra o filho. É uma situação patológica de toda
a família. Progressiva, pode chegar, na adolescência, à penetração vaginal e
à gravidez. Raramente é acompanhada de violência física, ou deixa marcas evidentes.
Contudo, as conseqüências para a vida social e sexual da criança serão sérias.
O abuso sexual intrafamiliar é diferente da exploração sexual de crianças e
adolescentes, situação em que o comércio está envolvido. E é sempre um ato de
criminosos contra crianças ou adolescentes, que não têm outra opção. Frequentemente
o abusador sexual de crianças e adolescentes é um pedófilo. A pedofilia é um
distúrbio do desenvolvimento psicológico e sexual, que leva indivíduos, aparentemente
normais, a buscarem de forma compulsiva e obsessiva o prazer sexual com crianças
e adolescentes. As consequências do abuso sexual para crianças e adolescentes
são graves, às vezes com repercussões para toda a vida. O pedófilo deve portanto
ser excluído do convívio social, enquanto é submetido a tratamento. As vítimas
devem ser apoiadas pela família e por profissionais especializados. O primeiro
passo para combater o abuso sexual é a sociedade ser informada sobre a sua frequência,
crianças serem precocemente informadas sobre seu próprio corpo e se o abuso
sexual ocorrer, nosso conselho para os pais é: "acredite no que lhe diz seu
filho, por mais absurdo que lhe pareça". A auto-estima preservada e confiança
nos pais, podem impedir a maioria das situações de abuso sexual.
03-
E os maus-tratos psicológicos?
É
freqüente entre todos nós. Creio que todos, de alguma forma, em algum dia, maltratamos
psicologicamente nossos filhos. A frase que usamos para divulgação no rádio
resume bem: "não deixa marca aparente, mas marca por toda a vida." O que melhor
define os maus-tratos psicológicos são as humilhações, discriminações, ofensas
feitas pelos próprios pais. Um exemplo que vi, algumas vezes, inclusive no meu
consultório, é de casais que têm três filhos. A mãe se identifica com um, o
pai com outro, e um sobra. É a síndrome do patinho feio. Coitada dessa criança,
a discriminada, a menos protegida e cuidada dentro de uma família.
04-
O que é considerado negligência?
Negligência
é o ato de omissão do responsável pela criança ou pelo adolescente em prover
as necessidades básicas para seu desenvolvimento. Por isso, a Abrapia procura
informar a população, de todas as maneiras, para que ela se conscientize, por
exemplo, que uma criança deixada só, em casa, fica em situação de risco, podendo
ingerir medicamentos, água sanitária, tomar choques elétricos, queimar-se no
fogão, cortar-se ou até cair de uma janela. Também são omissos os pais que não
alimentam adequadamente seus filhos, que não cuidam da higiene ou do calendário
das vacinações, ou não os matriculam na escola. Lembramos que o Governo também
é negligente quando não proporciona aos pais condições mínimas de sobrevivência.
Acidentes, por definição, são situações casuais, eventuais, imprevisíveis. Traumas
com graves conseqüências ocorrem freqüentemente e são considerados acidentais.
Na realidade, na maioria das vezes, se a situação fosse investigada, caracterizaria
negligência dos próprios pais.
05-
Quem mais maltrata seus filhos, o homem ou a mulher?
É
a mãe biológica quem mais maltrata fisicamente seus filhos. O abusador sexual
na família quase sempre é o pai biológico, que age contra a filha.
06-
Normalmente, em que idade a criança é mais maltratada?
Antes
dos cinco anos, caracterizando bem o ato como uma demonstração de covardia.
07-
Quais os mais freqüentes casos de maus-tratos contra crianças ?
Nos
hospitais, as situações mais encontradas são marcas na pele, de lesões provocadas
por murros, tapas, surras de chicotes, fios, vara, queimaduras - muito freqüentes
- por cigarro, ferro elétrico, água fervendo, objetos aquecidos. Também comuns
são as fraturas de ossos longos dos membros superiores e inferiores, de crânio,
de costelas e clavículas. Ocorrem ainda lesões de vísceras, como ruptura de
fígado, baço ou intestinos. A morte por maus-tratos praticados pelos próprios
pais, nos Estados Unidos, acontece, segundo estatísticas locais, em mais de
duas mil crianças por ano. Aliás, as estatísticas americanas mostram que, anualmente,
são registrados cerca de 1,5 milhão de casos de maus-tratos contra crianças
e adolescentes, na família. Os números vão além: mostram que 300 mil crianças
e adolescentes sofrem abusos sexuais, entre os quais, quatro mil são de incestos
de pais com filhas. Acredita-se que, para cada 20 casos de violência, só um
é notificado. No Brasil, o trabalho realizado em vários estados, por órgãos
do Governo e organizações não-governamentais - Crami, em São Paulo, e Abrapia,
no Rio de Janeiro - vem demonstrando que a violência doméstica aqui é tão freqüente
quanto nos Estados Unidos ou em qualquer país do mundo.
08-
Didaticamente, quais e como são as formas mais comuns de maus-tratos?
São
formas de maus-tratos: Físicos - uso de força física de forma intencional, não
acidental, ou os atos de omissão intencionais, não-acidentais, praticados por
parte dos pais ou responsáveis pela criança ou pelo adolescente, com o objetivo
de ferir, danificar ou destruir esta criança ou o adolescente, deixando ou não
marcas evidentes. Psicológicos - rejeição, depreciação, discriminação, desrespeito,
utilização da criança como objeto para atender a necessidades psicológicas de
adultos. Pela sutileza do ato e pela falta de evidências imediatas, este tipo
de violência é um dos mais difíceis de caracterizar e conceituar, apesar de
extremamente freqüente. Cobranças e punições exageradas são formas de maus-tratos
psicológicos que podem trazer graves danos ao desenvolvimento psicológico, físico,
sexual e social da criança. Abuso sexual - situação em que criança ou adolescente
é usado para gratificação sexual de adulto ou adolescente mais velho, baseado
em uma relação de poder. Inclui manipulação da genitália, mama ou ânus, exploração
sexual, voyeurismo, pornografia e exibicionismo - incluindo telefonemas eróticos
- e o ato sexual com ou sem penetração, com ou sem violência. Síndrome de Münchausen
- situações em que pais, com objetivos de auferir lucro ou ter alguma outra
vantagem, simulam em seus filhos, de forma habilidosa, ardilosa e verossímil,
sinais e sintomas de doenças. Nesses casos, levam essas crianças a hospitais
e, freqüentemente, elas são submetidas aos mais complexos exames para buscar
o diagnóstico. Exemplifico com um caso que vivi no Hospital Souza Aguiar. A
mãe afirmava que a filha chorava lágrimas com sangue - e nada se encontrava
nos exames. Foi levada para outros hospitais especializados, com a mãe sempre
repetindo que a criança estava com sangue nos olhos. E denunciava que não conseguíamos
resolver o problema. Certa vez, porém, vimos que, durante a noite, a mãe furava
o próprio dedo e colocava o sangue no olho da criança - e imediatamente chamava
a enfermagem. Freqüentes são os casos de pais que chegam aos hospitais com filhos
em coma, muitas vezes consecutivas. Acaba-se descobrindo que dão barbitúricos
ou outros sedativos em grandes doses para as crianças. Esses adultos são pessoas
neuróticas ou com graves problemas mentais, que precisam ser identificadas e
tratadas. O nome da síndrome vem da literatura, em que o personagem, o barão
de Münchausen, criava histórias fantasiosas, extremamente detalhadas, e todos
acreditavam nelas. Esse quadro foi inicialmente descrito em adultos, que criavam
doenças em si próprios. Posteriormente, em 1977, Meadow descreveu a situação
em que pais com desordens psiquiátricas produziam nos filhos o mesmo quadro.
Daí a denominação Síndrome de Münchausen by proxi, ou por procuração. Examinei,
certa vez, uma adolescente de quatorze ou quinze anos com uma cicatriz de cirurgia
de apendicectomia que não cicatrizava. Conversamos e ela contou-me que estava
retirando os pontos com seus dedos porque não queria ir para casa. Prolongava
sua estadia no hospital. Síndrome do bebê sacudido (Shaken baby syndrome) -
é outra situação de maltrato em que uma criança, geralmente um bebê, é sacudida,
na maioria das vezes pelos próprios pais, causando hemorragias intracranianas
e intra-oculares que podem levar à morte ou deixar graves seqüelas, que muitas
vezes só serão detectadas ao longo da vida, em razão de distúrbios no aprendizado
ou no comportamento. De diagnóstico difícil, obriga o profissional de saúde
a estar informado sobre sua grande freqüência e sobre a necessidade de anamnese
bem completa, com exame obrigatório de fundo de olho e ressonância magnética
para o diagnóstico de micro-hemorragias cerebrais. Todos se lembram de um caso
recente que abalou todo o mundo, do bebê que morreu com hemorragia cerebral
em conseqüência do shaken que teria sido infringido por sua baby sitter, uma
jovem inglesa que estava estudando nos Estados Unidos. Os pais da criança, ambos
médicos, trabalhavam o dia inteiro e deixavam seu filho com a babá. Ela foi
presa, acusada de homicídio, condenada num primeiro julgamento e, paradoxalmente,
libertada em outro seguinte, após 279 dias de detenção.
09-
Em que classes sociais esses casos de maus-tratos mais ocorrem, no Brasil?
A
literatura mundial e as pesquisas divulgadas em congressos internacionais mostram
que todas as formas de maus-tratos ocorrem em todo o mundo, em todas as classes
sociais. No Brasil, quase não temos estatísticas. É necessário analisar essa
pergunta em relação a cada tipo de maus-tratos. Os casos de maus-tratos físicos
e de negligência são mais denunciados nas classes mais pobres. Isso não significa,
em absoluto, que pobre seja mais violento, mas sim que miséria, promiscuidade,
pobreza absoluta são fatores desencadeantes da violência. Como vivem em comunidades,
o fato torna-se conhecido por todos e é mais fácil que alguém denuncie. A classe
média, morando em apartamentos, consegue mascarar e esconder esse tipo de maus-tratos.
A própria Abrapia, quando recebe alguma denúncia, tem dificuldade de chegar
a esses pais de classe média, com seus técnicos sendo barrados pelos porteiros
dos condomínios. E, quando algum desses pais chega à Abrapia, já vem acompanhado
por seu advogado. O abuso sexual é freqüente em todas as classes sociais, em
todo o mundo. O muro do silêncio, nessas situações, é mais difícil de ser rompido,
principalmente nas classes mais elevadas. O pior é que muitos acreditam que
entre nós brasileiros não ocorrem abusos sexuais em família. A propósito, lembro-me
de um pediatra meu amigo, com uma grande clínica no Rio, que me disse um dia:
- Lauro, não tenho isso em meu consultório. Também um psiquiatra, conhecido
meu, acredita que haja exagero nas denúncias, nos Estados Unidos. Realmente,
o americano chegou ao nível de tamanha preocupação com o abuso sexual que podemos
questionar se isso não leva a um distanciamento do tão necessário contato físico
entre pais e filhos. São tão freqüentes as notificações que já existem até instituições
de proteção a vítimas das denúncias de abusos sexuais e outros - VOCAL-Victims
of Child Abuse Laws. Não há por que sermos tão diferentes dos outros países.
Bons exemplos da universalidade do problema são três filmes estrangeiros, exibidos
no Rio em 1999, que tinham suas tramas girando em torno do abuso sexual - o
dinamarquês Festa de Família (Festen, direção de Thomas Vinterberg), o americano
A Felicidade (Happiness, de Todd Solondz) e o inglês Zona de Conflito (The war
zone, de Tim Roth). No primeiro, o clímax se concentra no filho mais velho,
que, durante a festa em que o pai comemorava 60 anos de idade, denuncia o patriarca
como tendo sido um abusador dele e da irmã, morta por suicídio, com o conhecimento
da mãe, omissa. O filme americano retrata as atividades pedófilas de um médico
psicanalista, famoso e aparentemente normal, em New Jersey, que compulsivamente
abusava dos colegas de colégio do filho de dez anos. Sua família, muito bem
inserida no american way of life, de nada desconfiava. Zona de Conflito trata
com densidade da relação incestuosa entre o pai e a filha adolescente, em uma
família de classe média inglesa, aparentemente normal e feliz. Habitualmente,
quando falamos em abuso sexual contra crianças, associamos o caso a um psicopata
ou a um pedófilo. Na maioria das vezes, porém, isso ocorre com homens comuns,
que agem normalmente em sociedade, mas em casa mostram-se doentes, deprimidos,
têm dificuldades nas atividades sexuais, neuróticos que acabam encontrando nas
filhas a relação que lhes preenche o vazio afetivo. Essa situação é muito comum.
Até porque, quando a sociedade ainda não estava organizada nos padrões atuais,
a relação endogâmica era aceita. Hoje, proibido, o incesto é um tabu não respeitado
por muitos. Abuso psicológico - é provocado por pais, professores, pediatras,
pessoas de convívio íntimo com crianças. Pode ser observado, claramente, em
todas as classes sociais. No Brasil, alia-se ao alto índice de desinformação,
à falta de pesquisas e estatísticas sobre a vida intrafamiliar. Por desconhecimento
e preconceito, as classes mais elevadas da população tendem a acreditar que
a violência contra crianças e adolescentes dentro de casa só acontece com miseráveis
ou em outros países. Atualmente, a grave situação da falta de trabalho e de
emprego no Brasil atinge a todas as classes sociais. O desemprego, ou o medo
de perder o trabalho, são fatores precipitantes de maus-tratos, em função de
um estado de ansiedade, depressão e baixa auto-estima. As pessoas bebem, perdem
o autocontrole e agridem. Costumo dizer que a diferença é apenas entre o uísque
da classe média e a cachaça da maior parte da população.
10-
E como a ABRAPIA atua?
O
objetivo maior da Abrapia é proteger a criança. A denúncia, quase sempre anônima,
é feita geralmente por um vizinho. Contudo, no abuso sexual, é freqüente que
venha de um dos membros da família que, atingindo seu limite de tolerância,
se encoraja e denuncia. A Abrapia vai ao local, representada por um assistente
social e um psicólogo. Verifica a veracidade da denúncia - que é confirmada
em 75,8% dos casos de maus-tratos e em 57,5% dos de abusos sexuais - e convoca
a família para que, na sede, seja feito, a partir de várias entrevistas, o diagnóstico
do abuso, na sua gravidade e extensão, incluindo outros membros da família.
A criança, nos casos mais graves, é retirada da família e colocada em família
substituta, após encaminhamento do Conselho Tutelar ao Juizado da Infância e
da Juventude
11-
Os pais são punidos?
Deve-se
considerar que o objetivo é, antes de tudo, proteger a criança e reinseri-la
na família tratada. Após o diagnóstico, a Abrapia encaminha as crianças e os
pais para tratamento. Mas, com toda certeza, alguns pais deveriam ser julgados
e receber a aplicação das penalidades previstas na Lei. No entanto, infelizmente,
isso é raro. Uma pesquisa da Universidade Popular da Baixada, patrocinada pelo
Ministério da Justiça, analisou os 2.217 processos relativos à violência e maus-tratos
nos dez maiores municípios do estado do Rio de Janeiro, no ano de 1997. O maior
número de processos, 1.221, foi encontrado no Rio; seguido de Campos, com 219;
Nova Iguaçu, com 186; São Gonçalo, com 130 e Duque de Caxias, com 97. A lamentar,
o fato de que, dos 2.217 processos, só 19,8% estavam finalizados com sentença.
Quanto à decisão judicial em relação ao agressor, em 49% dos casos não houve
sentença e, em 23,6%, não houve registro (sic). Apenas em 15,1% houve punição
para o agressor, que foi desde uma simples advertência até a suspensão ou destituição
do pátrio poder. Especificamente em relação ao abuso sexual, houve 257 processos,
sendo 143 do município do Rio de Janeiro. Também no município do Rio, no item
Decisão judicial em relação ao agressor, em 46,7% dos casos não houve sentença
(sic) e em 26,8% não houve registro (sic). Só houve algum tipo de punição, também
de advertência até a perda do pátrio poder, em apenas 8,9% dos casos. Essa pesquisa
alerta para dois pontos em especial: são poucos os casos de violência dos pais
contra os filhos que chegam à Justiça, e raríssimos são os pais que recebem
alguma punição, além do inexplicável número de casos sem registro ou sem sentença,
segundo os resultados da pesquisa. As maiores dificuldades em se punir legalmente
e tratar o agressor, ocorrem nos caos de abuso sexual. Frequentemente pais não
acreditam nos filhos, policiais desinformados não crêem nos pais e a justiça,
por falta de provas físicas (só 30% dos casos de abuso sexual deixam marcas
evidentes), não pune o pedófilo, que na maioria das vezes segue seu caminho
de predador de crianças por toda a vida.
12-
Quem deve denunciar os maus-tratos, e a quem?
Pelo
Artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, "os casos de suspeita
ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente
comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras
providências legais". As autoridades que podem receber as denúncias, além dos
Conselhos Tutelares, são: o Juiz da Infância e da Juventude (antigo Juiz de
Menores), a polícia, o Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, os Centros
de Defesa da Criança e do Adolescente e os Programas SOS-Criança. Essas denúncias
podem ser feitas por qualquer cidadão, mas são obrigatórias para alguns profissionais.
A esse respeito, o Artigo 245 do ECA prevê punições: "Deixar o médico, professor
ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental,
pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha
conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança
ou adolescente". A penalidade para a omissão é de "multa de 3 a 20 salários
mínimos, aplicando-se o dobro em caso de reincidência". O Código Penal prevê
outras punições.
13-
Com sua experiência
de 35 anos à frente do Serviço de Pediatria do Hospital Municipal Souza Aguiar,
mais de uma década na Abrapia e outros quarenta em consultório pediátrico, deve
ter muitos casos para contar. Quais os que mais o impressionou?
A
violência, em todas as suas formas, é para mim sempre impressionante. Não me
conformo em ver nos hospitais de emergência, em grande quantidade, crianças
e adolescentes atropelados em portas de escolas, vítimas de acidentes de trânsito
e de quedas, muitas vezes evitáveis, ou de intoxicações diversas. O problema
é saber quais dessas situações poderiam ter sido prevenidas e quais delas foram
intencionais. Voltando à violência de pais contra filhos, e respondendo à pergunta,
vou citar alguns casos que mais me marcaram. Evidentemente, os piores foram
aqueles que chegaram à morte. Lembro-me do Willian, um menino de cerca de dois
anos de idade, que chegou morto à sala de emergência, numa manhã de sábado.
Apresentava inúmeros sinais externos de violência e fratura do crânio. A pessoa
que o levou era uma mulher de cerca de 30 anos, mãe substituta. Ela deitava-se
sobre o corpo do menino e chorava, gritando: "O que fizeram com você, Willian?
Quem fez isso? Vou me vingar." Pouco depois, confessou que havia torturado o
garoto durante dias, como represália pelo fato de a mãe biológica não estar
mandando regularmente a importância combinada para a manutenção do menino. Ela
foi presa e condenada: pena máxima, por homicídio doloso. Outra criança que
morreu, com cerca de um ano de idade, encontrei na emergência em um respirador,
com inúmeras fraturas de crânio. A mãe, tranqüila e às vezes até dormindo ao
lado da criança, informou que a encontrou caída, junto à cama, quando chegou
em casa. O pai estava lá. A criança havia sido agredida violentamente na cabeça,
com algum instrumento. Os casos que chegam a um hospital público são sempre
de grande violência. Uma mãe colocou a mão da criança em panela com água fervendo,
causando queimaduras de segundo grau profundo, queimadura em luva, típica de
maus-tratos físicos. Outra queimou a boca do filho com uma colher aquecida,
porque ele dizia palavrões. Outros pais colocaram a filha em uma bacia com água
quente para castigá-la porque não controlava o esfíncter urinário à noite. Outros,
queimaram o períneo da filha com objeto aquecido porque ela se masturbava. Ou
queimaram a mão de uma menina na prancha do fogão, ou colocaram um bebê sentado
na frigideira com óleo fervendo. São todos exemplos de casos graves que chegam
aos hospitais. Mas quantas crianças são maltratadas e nem sequer recebem atendimento?
Os casos levados ao SOS Criança da Abrapia são menos graves, permitindo uma
ação preventiva mais eficaz. Em relação à negligência, o que mais me impressiona
são as situações de crianças deixadas sozinhas em casa - que se intoxicam, sofrem
quedas e, às vezes, morrem ou ficam mutiladas em conseqüência de incêndio em
casa, com graves queimaduras, ou quedas de apartamentos altos. O abuso sexual,
quando chega ao hospital, é sempre muito grave, com lesões graves de genitália
e ânus. Os casos levados freqüentemente à Abrapia apresentam menores conseqüências
físicas, sem marcas evidentes e exigindo para o diagnóstico a aplicação de técnicas
sofisticadas de revelação do abuso sexual na família. Maus-tratos e negligência
de pais contra filhos continuam a ocorrer em todos os países do mundo. A literatura
científica está cheia de casos quase inacreditáveis: bebês colocados em forno
de microondas, ou mortos por aspiração de pimenta em pó colocada pelos pais
nas suas bocas, ou assassinados por asfixia por travesseiro. Recordo-me que,
certa vez, fiz uma conferência sobre violência doméstica em um congresso internacional
de cirurgia pediátrica, no Rio. Após minha exposição, o presidente do congresso,
um médico suíço, parabenizou-me, mas disse que já conhecia todas as situações
que eu havia apresentado. Na sua terra também ocorria o mesmo. E citou casos
que não conhecemos pessoalmente, como colocar uma criança, para castigá-la,
em um armário fechado, ou para fora de casa, na neve. Efetivamente, o que mais
me impressiona não são os casos extremos, exemplares, que citamos. O pior é
saber que a violência de pais e parentes contra crianças que deles dependem
totalmente continua a existir, em todas as suas formas, com enorme freqüência,
em todos os países do mundo. Por analogia com as estatísticas americanas, pode-se
calcular que cerca de 40 mil crianças e adolescentes são severamente maltratados
pelos seus responsáveis, todos os anos, no Rio de Janeiro e no Brasil, no mínimo
600 mil ao ano. Dessas, 1800 (0,3%) morrem. Lamentavelmente, poucos são os casos
notificados.
14-
Qual seu conselho para os pais ? Não passar da palmada ?
Sou
contra qualquer tipo de violência. Muitos pais batem em seus filhos acreditando
que seja a única forma de educá-los. Discordo. Bater em uma criança é sempre
ato de covardia, é um abuso do mais forte contra o mais fraco. Devemos buscar
outras formas de educar filhos, sem castigos físicos, sem maus-tratos psicológicos.
Os tempos mudaram. As crianças devem ter limites bem estabelecidos, com firmeza,
pelos pais. A insegurança dos pais, a falta de atenção e o descontrole pessoal
são as principais causas da opção do castigo físico como forma pedagógica. Estou
certo de que até a palmada, culturalmente aceita por muitos, é dispensável.
De toda forma, eu não buscaria transmitir sentimentos de culpa para os pais.
Ser pai é uma tarefa extremamente difícil, que exige um treino contínuo e perseverante.
Aliás, como dizia Winnicott, a vida é essencialmente difícil de ser vivida por
todos, e os pais devem procurar ser suficientemente bons para seus filhos -
nem permissivos, nem agressivos (Mother good enough, de Winnicott).
15-
Uma pergunta de cunho pessoal: o senhor, que há anos faz palestras sobre esse
tema, bateu em seus filhos?
Bati,
e me arrependo profundamente. Não surrei, mas dei palmadas. Errei, e hoje não
o faria de jeito nenhum. Afinal, não apenas os filhos crescem e mudam, mas os
pais também. Certa vez, preocupado com o modelo de educação que proporcionei
a meus filhos, perguntei a minha neta, Ana Carolina, agora já adolescente, se
seus pais haviam batido nela. Ela me respondeu assustada: - Não, vovô. Que pergunta
esquisita! Raphael, outro neto meu, garantiu-me que nunca levou sequer uma palmada
dos pais. Isso, por um lado, demonstra que afirmar que filhos vão reproduzir
sempre o que vivenciaram é falso. Por outro lado, a constatação também foi para
mim um grande alívio. E meus três filhos e dois netos são, até onde se pode
visualizar, felizes e saudáveis - apesar das palmadas.
16-
Sendo a violência domiciliar um problema tão antigo, quais são suas expectativas
para os próximos anos ?
São
otimistas. Há anos, quando começamos a atuar com esse problema, poucos acreditavam,
não havia denúncias. Hoje, a questão é tratada em todos os níveis, com preocupação.
As denúncias são uma constante. Duas situações evidenciam a preocupação de segmentos
importantes da sociedade com a questão da violência doméstica. Uma delas é o
fato de a violência de pais contra filhos já ser tema oficial do currículo da
Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Além
disso, já por duas vezes, de forma pioneira, o tema foi aprofundado, na defesa
de tese de mestrado de duas médicas do Instituto de Puericultura e Pediatria
Martagão Gesteira (IPPMG), da UFRJ, as Dras. Luciana Gaspar Guedes, em 1996,
e Sylvia Regina de Souza Moraes, em 1998. O destaque singular é que ambas desenvolveram
suas teses em cima da experiência em atendimento ambulatorial e hospitalar.
Em ambas as vezes, fiz parte da banca examinadora.. Outra situação nova é o
reconhecimento, por órgãos de financiamento internacional, da prioridade de
atuação na prevenção da violência doméstica. Recentemente, o Banco Interamericano
de Desenvolvimento (BID) organizou um seminário no Rio sobre violência social
e projetos municipais. O evento reuniu prefeitos e autoridades da América do
Sul, do Caribe e dos Estados Unidos. Uma das conclusões e recomendações foi
que não é possível diminuir a violência social sem reduzir a violência doméstica.
Que há necessidade de se atuar preventivamente, na família. Quando da visita
à Abrapia da Dra. Mayra Buvinic, Chefe da Divisão de Desenvolvimento Social
e Conselheira Especial sobre Violência para o BID, disse-lhe eu: - Dra. Mayra,
há anos que nós, da Abrapia, temos repetido tudo isso que o BID enfatiza. E
frisei para ela, chilena de nascimento: - Pero no nos escuchan. - Ni a nosotros,
Dr. Lauro - consolou-me ela. Acredito que estamos vivendo uma época de reconhecimento
de que temos de lutar por uma cultura da não-violência, começando pela família
e se contrapondo à atual cultura da violência, vigente na sociedade. Só há uma
forma de agir: investir na criança. Creio que estamos vencendo a batalha da
conscientização da população, em relação aos maus-tratos físicos e psicológicos
e à negligência, praticados contra crianças e adolescentes. No entanto, no Brasil,
no que diz respeito ao abuso sexual, ainda engatinhamos. Temos pela frente uma
luta contra a desinformação, a negação da realidade, o preconceito, o abuso
do poder, até de pais contra filhos. Em termos universais, a batalha contra
os pedófilos, cada vez mais organizados, e contra a pornografia com crianças
e adolescentes na INTERNET, deverão ser as prioridades.
Dr.
Lauro Monteiro Filho - Secretário Executivo
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